Quadro da Formação de Professores na Lei de Bases do Sistema de Educação e Ensino de Angola (Lei n.º 32/20)

A Lei n.º 32/20 de Angola, que altera a Lei de Bases do Sistema de Educação e Ensino, estabelece o quadro estratégico atualizado do país para o desenvolvimento do sistema educativo. O documento inclui disposições relevantes para a política docente, que visam especificamente elevar o papel central dos educadores, a transição da formação inicial de professores para o Ensino Superior Pedagógico e instituir a agregação pedagógica como uma via de qualificação formal para a habilitação ao exercício da docência. Estas diretrizes relativas aos professores estão delineadas na Seção 5 (Artigos 43.º a 53.º, páginas 4437–4439), que se centra nos objetivos e na estrutura do subsistema de formação de professores.

Este documento foi recolhido e descarregado pela UNESCO no âmbito do mapeamento das políticas docentes em África, realizado com o financiamento da Iniciativa Regional da UE para Professores em África.